Calcule qual é o seu custo com o empregado doméstico pela nova lei

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CAROLINA MATOS
DE SÃO PAULO

A nova lei que amplia o direitos dos domésticos aumenta os custos desses funcionários para o empregador --com o acréscimo, por exemplo, das horas extras remuneradas.
A jornada de trabalho máxima permitida passa a ser de 44 horas semanais e 8 horas diárias.
O recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) torna-se obrigatório, mas ainda depende de regulamentação.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou proposta de lei detalhando os novos direitos. Além disso, estabeleceu novas alíquotas de contribuição para o FGTS e INSS. Para o INSS, o valor passou para 8% (em vez de 12%) e, para o FGTS, passou para 11,2% (em vez de 8%), sendo 8% da contribuição normal mais os 3,2% para a multa rescisória).
O projeto foi aprovado pela comissão que avalia o tema e depende de avaliação do Senado e da Câmara.
Há ainda direito a adicional noturno de 20%, de 50% para horas extras e 100% para horas trabalhadas em domingos e feriados. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente da República.
Na calculadora abaixo, atualizada com os valores de contriuição propostos pelo senador Jucá, é possível estimar o custo anual do doméstico pela nova lei.

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